Publicado em 2026-05-22 18:17:38
Última atualização: 15 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BlueIcon Apps, serviço online de análise, monitoramento e geração de relatórios técnicos de segurança para domínios, sites, configurações web, DNS, e-mail e tecnologias expostas publicamente.
Ao criar uma conta, acessar o painel, cadastrar um domínio, contratar um plano, iniciar um período de teste ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
A BlueIcon Apps oferece recursos de verificação externa e não invasiva para auxiliar na identificação de riscos, configurações frágeis, exposição técnica, problemas de SSL/TLS, headers de segurança, DNS, e-mail, blacklists, tecnologias detectadas, CVEs relacionadas e outros indicadores de segurança disponíveis publicamente.
Os relatórios têm finalidade informativa, preventiva e operacional. Eles não substituem auditoria de segurança completa, teste de intrusão, consultoria jurídica, certificação formal de conformidade ou garantia de ausência de vulnerabilidades.
Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, proteger sua conta contra uso indevido e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
A Blueicon poderá aplicar mecanismos de validação, confirmação de e-mail, autenticação, limitação de tentativas, monitoramento antifraude e medidas de segurança razoáveis para proteger contas, serviços e usuários.
O Usuário declara possuir autorização legítima para cadastrar, validar, monitorar e solicitar análises sobre os domínios informados. A Blueicon poderá exigir validação por DNS, registro TXT, e-mail, painel ou outro mecanismo adequado para confirmar a autorização.
É proibido utilizar a plataforma para monitorar ativos de terceiros sem autorização, coletar informações para abuso, exploração, fraude, spam, engenharia social, concorrência desleal, violação de direitos ou qualquer finalidade ilegal.
O Usuário deve utilizar a plataforma de maneira ética, legítima e compatível com estes Termos. É vedado:
Os scans são realizados com base em informações acessíveis externamente e em bases, técnicas e integrações disponíveis no momento da verificação. Resultados podem variar por indisponibilidade de terceiros, propagação DNS, bloqueios de rede, mudanças no site analisado, limitações de provedores, falsos positivos ou falsos negativos.
A Blueicon não garante que todos os riscos serão detectados, que uma correção eliminará integralmente um problema, que o site ficará imune a incidentes ou que determinado score será mantido permanentemente.
Recursos, limites, frequência de scans, histórico, relatórios, alertas, suporte, API, white-label e demais funcionalidades variam conforme o plano contratado. A Blueicon poderá oferecer período de teste, cupons, add-ons ou condições promocionais com regras próprias.
Quando houver cobrança, o pagamento será processado por provedor de pagamento contratado, como Stripe ou outro gateway disponível. Ao contratar um plano pago, o Cliente autoriza a cobrança conforme preço, periodicidade, impostos e condições exibidos no fluxo de contratação.
O Cliente pode cancelar a assinatura conforme as opções disponíveis no painel ou pelo suporte. O cancelamento não elimina automaticamente obrigações já vencidas, valores devidos, registros necessários para cumprimento legal ou dados mantidos conforme a Política de Privacidade.
A Blueicon poderá oferecer canais de suporte, chamados, materiais de orientação e serviços especializados para apoiar interpretação de relatórios e correções. Salvo contratação específica, a plataforma não inclui execução automática de correções em hospedagem, DNS, aplicação, servidor, provedor de e-mail ou ambiente do Cliente.
A plataforma, marcas, interfaces, textos, relatórios, código, bases de conhecimento, fluxos, identidade visual e demais elementos da Blueicon são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme o plano contratado.
O Cliente mantém seus direitos sobre domínios, marcas, conteúdos próprios e dados fornecidos, concedendo à Blueicon autorização para processá-los na medida necessária à prestação do serviço.
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é descrito na Política de Privacidade, elaborada com atenção à LGPD e, quando aplicável, ao GDPR. Ao utilizar o serviço, o Usuário reconhece que determinados dados são necessários para cadastro, autenticação, segurança, cobrança, suporte, comunicações transacionais e execução dos scans.
A Blueicon poderá suspender ou limitar o acesso à plataforma quando houver suspeita de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, inadimplência, ordem legal, tentativa de fraude, cadastro irregular ou monitoramento de domínio sem autorização. Sempre que razoável, a Blueicon buscará notificar o Cliente e indicar medidas para regularização.
A Blueicon empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas de terceiros. Funcionalidades podem ser ajustadas, substituídas, descontinuadas ou aprimoradas para fins técnicos, legais, comerciais ou de segurança.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Blueicon não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, danos reputacionais ou decisões tomadas exclusivamente com base nos relatórios sem validação técnica adequada.
Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis do consumidor, responsabilidade por dolo, fraude, violação intencional de lei ou outras hipóteses que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
A Blueicon poderá enviar comunicações transacionais, alertas técnicos, avisos de segurança, notificações de cobrança, mensagens de suporte e atualizações relevantes por e-mail, painel, webhook ou outro canal informado pelo Usuário. Comunicações de marketing, quando utilizadas, observarão as opções de consentimento e descadastramento aplicáveis.
A Blueicon poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como painel, e-mail ou nova solicitação de aceite. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão indica concordância com os Termos atualizados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, serão observadas as regras legais de competência aplicáveis ao consumidor. Para relações empresariais, as partes buscarão solucionar controvérsias de boa-fé antes de recorrer ao Poder Judiciário.
Dúvidas sobre estes Termos, solicitações comerciais, suporte ou informações cadastrais da controladora podem ser enviadas para contato@blueicon.com.br.